A moradia digna e segura é um direito fundamental do ser humano, mas milhões de brasileiros ainda vivem em situação precária, em núcleos urbanos informais sem acesso à infraestrutura básica e à segurança jurídica.
O Ministério das Cidades desempenha um papel crucial na transformação das condições de moradia no país. Com a reformulação do programa de Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais, o Ministério visa atender às necessidades da população de baixa renda, oferecendo financiamento em condições especiais de subsídio. Esse financiamento é destinado à execução de obras e serviços que promovam a regularização fundiária de núcleos urbanos informais e a realização de melhorias habitacionais.
Arquitetura do Programa
Agentes envolvidos e fontes de recursos
Financiamento subsidiado, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, às famílias para acessar serviços executados por agentes promotores privados.
Processo seletivo realizado em 2022, em fase de contratação de propostas.
Caixa Econômica Federal – CEF como agente operador do FDS.
Linha do tempo
Benefícios da Reurb-S
A Reurb-S é uma iniciativa que promove a segurança jurídica dos imóveis irregulares, um passo fundamental para a integração plena dos cidadãos ao tecido urbano e social. Com a regularização, os moradores podem:
- Obter a escritura de seus imóveis.
- Acessar créditos e financiamentos para reformas e melhorias.
- Desfrutar de serviços públicos essenciais como água, esgoto e eletricidade.
- Experimentar a valorização de seus imóveis no mercado.
Como Funciona o Processo?
Os municípios interessados em obter recursos para a Reurb-S devem apresentar projetos que demonstrem a viabilidade e a necessidade da regularização fundiária. Uma vez aprovados, os recursos são liberados para:
- Realizar diagnósticos socioeconômicos e ambientais dos núcleos urbanos.
- Elaborar e executar projetos de regularização.
- Implementar melhorias habitacionais que elevem a qualidade de vida dos moradores.
A Importância da Parceria Municipal
Para que a Reurb-S seja bem-sucedida, é essencial a parceria entre os municípios e o Ministério das Cidades. Os municípios devem se engajar ativamente no processo, desde a identificação das áreas prioritárias até a implementação das ações de regularização e melhoria.
A iniciativa do Ministério das Cidades, em conjunto com os municípios, representa uma oportunidade significativa para avançar na solução do déficit habitacional e na regularização fundiária no Brasil. A Reurb-S não é apenas uma política pública; é um caminho para a dignidade, o desenvolvimento e a justiça social.
