Em um mundo que busca ser cada vez mais inclusivo, a acessibilidade desponta como o conceito jurídico mais transversal do século XXI. Mais do que rampas, elevadores ou sinalização em braile, ela é a ponte que garante o exercício pleno dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para milhões de pessoas em todo o planeta.
A acessibilidade universal beneficia não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos, crianças pequenas, gestantes, pessoas com lesões temporárias e qualquer indivíduo que, em algum momento da vida, se depare com barreiras físicas, comunicacionais ou sociais. É, portanto, um direito que transcende grupos específicos e diz respeito a todos.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), acessibilidade é um princípio baseado no design universal — uma abordagem que propõe a criação de produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser utilizados por todas as pessoas, na maior medida possível, sem necessidade de adaptações especiais. Isso significa pensar, desde o início, em soluções que contemplem a diversidade humana.
Contudo, apesar dos avanços normativos e das boas intenções expressas em compromissos internacionais, o grande desafio atual está na implementação prática da acessibilidade. Especialistas alertam que, para promover transformações reais, é essencial que governos — em todos os níveis — envolvam ativamente as pessoas com deficiência e suas organizações representativas na formulação e avaliação de políticas públicas.
Essa participação cidadã deve ser acompanhada de uma mudança estrutural: leis progressistas, estratégias inclusivas, coleta de dados qualificados, capacitação técnica e financiamento adequado são elementos-chave para construir cidades e territórios verdadeiramente acessíveis.
É nesse contexto que se destaca o trabalho da Comunidade de Práticas sobre Cidades e Territórios Acessíveis e Inclusivos. Essa rede internacional promove o intercâmbio de experiências entre gestores, técnicos e organizações da sociedade civil, contribuindo para o cumprimento dos compromissos assumidos na Agenda 2030 da ONU — especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 11, que visa tornar as cidades mais seguras, resilientes e inclusivas.
A metodologia da Comunidade se apoia na aprendizagem entre pares, ou seja, no compartilhamento de soluções concretas e boas práticas aplicadas em contextos diversos, servindo como inspiração para novas iniciativas. A ideia é multiplicar esses núcleos de prática e disseminar os padrões de acessibilidade e inclusão, promovendo o fortalecimento da democracia e a equidade social.
Essa mobilização coletiva também reforça uma mudança cultural essencial: estamos, como dizem os participantes da Comunidade, na era dos “direitos em vez de favores”. Garantir acessibilidade não é um ato de caridade, mas o reconhecimento de um direito humano fundamental.
Enquanto muitos ainda associam acessibilidade a custos ou limitações, cresce o entendimento de que ela é, na verdade, sinônimo de liberdade, dignidade e pertencimento. Mais do que cumprir obrigações legais, tornar cidades e serviços acessíveis é uma forma de construir uma sociedade mais justa — onde ninguém fique para trás.
